A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - , Daniel Santana Soares (Controle em Foco: Revista MPC-MG, 2023)
O objetivo deste trabalho consiste na análise da importância do planejamento nas compras públicas e na apresentação de metodologias de planejamento que se amoldam às diretrizes legais, com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos. Os objetivos específicos passam pela revisão do conceito de planejamento, sua importância e principais metodologias, analisar a importância do planejamento para a administração pública de forma geral, estudar os instrumentos de planejamento instituídos pela Lei nº 14.133/2021, explicar como esses instrumentos de planejamento podem ser utilizados em cada uma das etapas dos processos licitatórios e analisar os benefícios do planejamento para os processos de compras públicas. A metodologia deste estudo, no que se refere à abordagem, será qualitativa. Em relação à natureza, a pesquisa a ser adotada será a básica. Quanto aos objetivos, a presente pesquisa será exploratória. Em relação aos procedimentos técnicos, será realizada pesquisa bibliográfica. A primeira seção do trabalho é destinada à introdução do tema. Na segunda seção será abordado o conceito de planejamento, além dos princípios, filosofia e dos principais tipos de planejamento. Na terceira seção, será discutida a importância do planejamento para a Administração Pública brasileira. Na seção final, será apresentado o planejamento nas compras públicas, com base na Lei nº 14.133/2021. Como resultado do trabalho, foi reafirmada a importância do planejamento para as compras públicas, com potencial de gerar economicidade, eficiência, eficácia e segurança jurídica, garantindo o fornecimento de bens e a prestação de serviços necessários para que as políticas públicas atinjam os seus fins e atendam aos anseios da sociedade.