, D. A. G. ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DO PRAGMATISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA INCLUSÃO DO ART. 20 NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Uma Breve análise doutrinária E Jurisprudencial. rmpcmg 2023, 3, 70-94.