, D. A. G. (2023). ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DO PRAGMATISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA INCLUSÃO DO ART. 20 NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Uma breve análise doutrinária e jurisprudencial. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 3(5), 70–94. https://doi.org/10.5281/zenodo.10119771