SILAINE KARINE VENDRAMIN; LAÉRCIO DIAS FRANCO NETO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARÁ NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DA POLÍTICA ESTADUAL EDUCACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA. Controle em Foco: Revista MPC-MG, [S. l.], v. 4, n. 8, p. 142–159, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.14510098. Disponível em: https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/138. Acesso em: 18 abr. 2026.