MARIA CECÍLIA BORGES. TRIBUNAIS DE CONTAS E A ANÁLISE DE ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO: NATUREZA, PRAZO, DECADÊNCIA E EFICIÊNCIA . Controle em Foco: Revista MPC-MG, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 41–48, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.10085147 . Disponível em: https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/40. Acesso em: 30 abr. 2026.