, Elke Andrade Soares de Moura. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL VERSUS PREVARICAÇÃO: UMA CORRETA EQUAÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Controle em Foco: Revista MPC-MG, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 21–25, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.10092009 . Disponível em: https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/53. Acesso em: 30 abr. 2026.