, D. A. G. (2023) “ ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DO PRAGMATISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA INCLUSÃO DO ART. 20 NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Uma breve análise doutrinária e jurisprudencial”, Controle em Foco: Revista MPC-MG, 3(5), p. 70–94. doi: 10.5281/zenodo.10119771 .