de Castro Sousa, Maísa. “ANTES OU DEPOIS? O TETO CONSTITUCIONAL E O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE”. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, vol. 6, nº 11, junho de 2026, p. 45-49, https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/222.