, Dayana Alves Guimarães. “ ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DO PRAGMATISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA INCLUSÃO DO ART. 20 NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Uma Breve análise doutrinária E Jurisprudencial”. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, vol. 3, nº 5, novembro de 2023, p. 70-94, doi:10.5281/zenodo.10119771 .