DAG. ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DO PRAGMATISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA INCLUSÃO DO ART. 20 NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: Uma breve análise doutrinária e jurisprudencial. rmpcmg [Internet]. 13º de novembro de 2023 [citado 30º de abril de 2026];3(5):70-94. Disponível em: https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/88