A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE GOVERNANÇA EM AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES EM EMPRESAS ESTATAIS

Resumo

Neste trabalho, explora-se a dimensão de governança em empresas estatais, conforme estabelecido
pela Lei nº 13.303/2016, também conhecida como "estatuto das estatais", especificamente a governança em
aquisições e contratações, que consiste em mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das aquisições e contratações, com a finalidade de que as
aquisições agreguem valor ao negócio da entidade, com riscos aceitáveis. Na análise proposta, utilizam-se duas
abordagens metodológicas distintas: estabelecimento de parâmetros descritivos por meio de revisão bibliográfica
e abordagem explicativa para identificar os fatores determinantes ou contribuintes para a implementação de
políticas de governança nesse âmbito. De fato, é imprescindível que empresas estatais adotem uma política
de governança em aquisições e contratações, uma vez que isso garante a eficiência, transparência e a correta
utilização dos recursos públicos, princípios fundamentais em qualquer administração pública responsável e ética.
Os resultados pretendidos estão relacionados à demonstração dos eixos propostos para o desenvolvimento de
uma política de governança que vá ao encontro da modernização das compras públicas, incluindo a modelagem,
padronização e normatização dos procedimentos de compras para garantir o alinhamento das licitações com o
planejamento estratégico, adequando as prioridades de contratação de acordo com as diretrizes estabelecidas e
aumentando as chances de sucesso das contratações. Em geral, o objetivo é promover a eficiência e transparência
na utilização dos recursos públicos por meio da adoção de uma política de governança em aquisições e
contratações pelas empresas estatais.