A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA DOS PALOP
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10080525Palavras-chave:
Política de concorrência, Direito da Concorrência, PALOP, ; Cooperação internacional, Direito da União EuropeiaResumo
O presente artigo parte da distinção entre política de concorrência e direito da concorrência. São
analisadas as diferentes finalidades, perspectivas e impacto que a política de concorrência pode ter em Estados
em nível mundial considerando, em particular, o desenvolvimento económico de cada um. Adiante é estudada
a política de concorrência acolhida em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), em particular no
caso de Angola e Moçambique, e a evolução que o direito da concorrência tem sofrido nesses Estados. Por fim, são
descritos múltiplos instrumentos de cooperação internacional, no domínio da política e do direito da concorrência,
criados e estimulados por organismos internacionais e por organizações não governamentais. Esses mecanismos
podem potenciar o desenvolvimento do direito da concorrência em países de língua oficial portuguesa – como o
Brasil – ou em Estados com diferentes graus de desenvolvimento económico.
