INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL VERSUS PREVARICAÇÃO: UMA CORRETA EQUAÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Elke Andrade Soares de Moura

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10092009%20

Biografia do Autor

Elke Andrade Soares de Moura

Procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Pós-graduada em Controle Externo pela PUC Minas.

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Publicado

2023-11-09

Edição

Seção

Artigos de opinião