O JULGAMENTO DA ADI 5509 PELO STF SOBRE A PRESCRIÇÃO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Autores

  • Odilon Cavallari

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10092030%20

Biografia do Autor

Odilon Cavallari

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP). Professor convidado da Universidade de Brasília (UnB) e do IDP, em
cursos de pós-graduação lato sensu. Auditor Federal de Controle Externo
e Assessor de Ministro do TCU. Advogado.

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Publicado

2023-11-09

Edição

Seção

Artigos de jurisprudência