REVISITANDO A SIMETRIA CONSTITUCIONAL ENTRE A MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • Marcílio Barenco Corrêa de Mello

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10106796%20

Biografia do Autor

Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Doutor em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho/Portugal, com área de concentração em Direito
Administrativo. Mestrado e Licenciatura em Fundamentos dos Direitos Constitucionais pela Universidade Federal
de Alagoas/Brasil. Especialista em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió (AL)/Brasil. Bacharel em
Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (RJ)/Brasil. Procurador-Geral do
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais/Brasil.

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Publicado

2023-11-13

Edição

Seção

Artigos de opinião