A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste na análise da importância do planejamento nas compras públicas e
na apresentação de metodologias de planejamento que se amoldam às diretrizes legais, com enfoque na Nova
Lei de Licitações e Contratos. Os objetivos específicos passam pela revisão do conceito de planejamento, sua
importância e principais metodologias, analisar a importância do planejamento para a administração pública de
forma geral, estudar os instrumentos de planejamento instituídos pela Lei nº 14.133/2021, explicar como esses
instrumentos de planejamento podem ser utilizados em cada uma das etapas dos processos licitatórios e analisar
os benefícios do planejamento para os processos de compras públicas. A metodologia deste estudo, no que se
refere à abordagem, será qualitativa. Em relação à natureza, a pesquisa a ser adotada será a básica. Quanto aos
objetivos, a presente pesquisa será exploratória. Em relação aos procedimentos técnicos, será realizada pesquisa
bibliográfica. A primeira seção do trabalho é destinada à introdução do tema. Na segunda seção será abordado
o conceito de planejamento, além dos princípios, filosofia e dos principais tipos de planejamento. Na terceira
seção, será discutida a importância do planejamento para a Administração Pública brasileira. Na seção final, será
apresentado o planejamento nas compras públicas, com base na Lei nº 14.133/2021. Como resultado do trabalho,
foi reafirmada a importância do planejamento para as compras públicas, com potencial de gerar economicidade,
eficiência, eficácia e segurança jurídica, garantindo o fornecimento de bens e a prestação de serviços necessários
para que as políticas públicas atinjam os seus fins e atendam aos anseios da sociedade.