ADI 3804-AL: UMA ANÁLISE À LUZ DO REGIME JURÍDICO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Autores

  • José Américo da Costa Júnior

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10119760%20

Biografia do Autor

José Américo da Costa Júnior

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduação em Direito Processual
Civil pela Faculdade Signorelli. Exerceu a advocacia privada. Foi Auditor de Controle Externo no Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Procurador do Estado (PI), Procurador do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro (TCMRJ). Atualmente é Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás, onde
exerce o cargo de Ouvidor-Geral.

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Publicado

2023-11-13

Edição

Seção

Artigos de jurisprudência