RELEVÂNCIA DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS EMANADOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Autores

  • Maria Cecília Borges
  • Natália Pinheiro D’Dalarpônio Ferreira Pinto

Biografia do Autor

Maria Cecília Borges

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

Professora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

Natália Pinheiro D’Dalarpônio Ferreira Pinto

Graduanda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Estagiária no Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

2023-12-14

Edição

Seção

Artigos de opinião