v. 1 n. 2 (2021): Julho/Dezembro

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DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10084486

Publicado: 2023-11-08

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Artigos

PRE TEXTUAIS

1 - 8
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Artigos de opinião

ESTABILIDADE: PRIVILÉGIO DO SERVIDOR OU GARANTIA DA SOCIEDADE?

Cristina Andrade Melo

09-13
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A DELEGAÇÃO NORMATIVA E AS CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO

Daniel de Carvalho Guimarães

14-18
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EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA ALÉM DA SUA FUNÇÃO DE CUSTOS LEGIS

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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS COMO ÓRGÃO DEMOCRÁTICO PROTAGONISTA DO ACESSO À JUSTIÇA

Marcílio Barenco Corrêa de Mello

24-40
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TRIBUNAIS DE CONTAS E A ANÁLISE DE ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO: NATUREZA, PRAZO, DECADÊNCIA E EFICIÊNCIA

Maria Cecília Borges

41-48
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A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte

49-52
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Artigos de jurisprudência

COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Fabrício Motta, Ismar Viana

55-57
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AUTONOMIA FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELA 1ª TURMA DO STJ NO RMS N. 51841/CE

Stephenson Oliveira Victer

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Artigos científicos

ÔNUS DA PROVA, INTEGRIDADE E CONTROLE CONCOMITANTE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE

Élida Graziane Pinto

65-76
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A UNIÃO EUROPEIA E O IMPACTO DA COVID-19 SOBRE AS POLÍTICAS DE EMPREGO: O PROGRAMA SURE E A SOLIDARIEDADE

Carla Ribeiro Volpini Silva, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Hélio Eduardo de Paiva Araújo

77-90
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REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POR DANO AO ERÁRIO APURADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DA LINDB1

Pedro Henrique dos Reis Melo

91-112
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DESCONTO COMPULSÓRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO: UMA ALTERNATIVA PARA INCREMENTAR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES CONDENATÓRIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Sergio Ramos Filho

113-136
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