ANÁLISE TÉCNICA, ECONÔMICA E JURÍDICA DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS A SEREM ADOTADOS EM LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Autores

  • Frederico Ferreira de Vasconcelos
  • Patricia Helena Gambogi Boson
  • Maiara Ludmila Miranda Marinho Costa
  • Tácito Ribeiro de Matos

Palavras-chave:

Modelo de licitação, Critérios de seleção de propostas, Proposta técnica e financeira

Resumo

Este artigo busca analisar a adequação e licitude dos critérios usualmente adotados na seleção de propostas em licitações para concessão de serviços de saneamento, tendo como base experiências vividas nacional e internacionalmente e análise da legislação. Conclui-se que a combinação dos critérios de técnica e preço não representa adequada interpretação e aplicação da lei de licitações em processos concessivos de saneamento, tanto mais quando consideradas as normas apresentadas em atos administrativos e a jurisprudência dos tribunais de contas.

Biografia do Autor

Frederico Ferreira de Vasconcelos

Engenheiro Civil e Sanitarista, MBA Gestão de Negócios e MBA Direito da Infraestrutura

Patricia Helena Gambogi Boson

Engenheira Civil – Coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da Sociedade Mineira de Engenheiros – SME

Maiara Ludmila Miranda Marinho Costa

Administração de Empresas, especialização em Modelagem Econômico-financeira em Concessões em PPP’s

Tácito Ribeiro de Matos

Advogado, especializado em Direito Tributário e Administrativo

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Publicado

2023-12-14

Como Citar

Ferreira de Vasconcelos, F., Gambogi Boson, P. H., Miranda Marinho Costa, M. L., & Ribeiro de Matos, T. (2023). ANÁLISE TÉCNICA, ECONÔMICA E JURÍDICA DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS A SEREM ADOTADOS EM LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 3(6). Recuperado de https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/104

Edição

v. 3 n. 6 (2023): julho/dezembro

Seção

Artigos científicos