Controle em Foco: Revista MPC-MG

Com imensa alegria, chegamos à 10ª edição da revista Controle em Foco. Nascido em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o periódico completa cinco anos de existência, o que nos coloca no caminho do primeiro desafio de qualquer revista científica: a periodicidade.

Outros desafios, como a ampliação da visibilidade e o fortalecimento da relevância, são perseguidos pela Comissão Editorial e seus colaboradores a cada número, o que nos trouxe à atual publicação, dedicada ao tema dos agentes públicos, em parceria com a Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), sob a coordenação do professor Florivaldo Dutra de Araújo, seguida por Daniel Martins e Avelar, com objetivo de contribuir para as discussões históricas e atuais sobre o tema, difundir conhecimento especializado e promover a capacitação dos nossos leitores.

Portanto, nesta edição especial, voltamos nossa atenção a uma das forças mais decisivas na vida coletiva: os agentes públicos. Para compreender a importância desse grupo, vale retomar uma das ideias centrais de Yuval Noah Harari, segundo a qual o Estado — assim como empresas, dinheiro e leis — é uma ficção compartilhada, uma construção simbólica criada pelos humanos para possibilitar a cooperação em larga escala. É justamente essa capacidade de acreditar em estruturas que existem apenas na imaginação coletiva que permitiu que sociedades complexas florescessem.

Mas, se o Estado é uma ficção necessária, são os agentes públicos que lhe conferem realidade cotidiana. São eles que transformam narrativas abstratas em práticas concretas: políticas públicas que chegam aos cidadãos, decisões administrativas que organizam a vida social, serviços públicos que estruturam direitos e garantias. O pacto imaginado só se sustenta porque milhares de profissionais, espalhados por todas as entidades federativas e funções, lhe dão forma, continuidade e sentido.

O presente número se compõe de 11 artigos científicos, escritos por procuradores do MPC-MG e por membros da referida comissão de estudos do IBDA, que reúne grandes especialistas do país, além de outros estudiosos do tema que participaram em coautoria. As contribuições perpassam temas atuais, como o recente fim do regime jurídico único dos servidores, o novo marco normativo dos concursos públicos trazido pela Lei n. 14.965/2024 e a inclusão de mulheres em altos cargos no Poder Judiciário e de pessoas transgênero no serviço público. Também estão presentes temas que versam sobre a responsabilidade dos agentes públicos, o poder disciplinar da Administração e a proliferação de contratações temporárias à margem do entendimento jurisprudencial, além de reflexões dogmáticas e filosóficas sobre o princípio da sobriedade administrativa e o dever da verdade e de uma análise histórica do provimento de funções públicas no Brasil.

Esperando contribuir para o debate público e para a construção de doutrina a respeito do tema, desejamos a todos uma ótima leitura!