UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS

Resumo

Desde a Antiguidade, os detentores de poder adotavam critérios para escolher aqueles que lhes serviriam, vale dizer, que prestariam os serviços que mais tarde seriam identificados como função pública. Importante
que se esclareça que isso não significa dizer que havia preocupação e cuidado nessa seleção. Pelo contrário, a
história é farta de critérios relacionados às castas e a favoritismos e hereditariedade. Nesse sentido, uma vez que os
acontecimentos históricos foram acontecendo, mais precisamente os movimentos e revoluções que marcaram a
história e que convidaram a população mundial a ampliar a perspectiva dos direitos que poderiam alcançar, como
a Revolução Francesa, criou-se, a partir de então, a semente para uma mentalidade questionadora dos sistemas
aos quais a maioria das pessoas estava submetida. Como reflexo, também a forma de provimento das funções
públicas foi se transformando ao longo do tempo. É nesse contexto que nasce a semente do que, mais tarde, após
sucessivas Constituições em nosso ordenamento, se iniciaria a consolidação do Estado Democrático de Direito.
No Brasil, a instituição do Estado Democrático de Direito se iniciou com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, abrindo-se espaço para um novo período democrático, portador de princípios e normas que
prestigiaram a igualdade, a impessoalidade e a eficiência. É nesse contexto que o concurso público nos moldes em
que é hoje se concretiza como instrumento que reflete as novas diretrizes constitucionais.