INVESTIMENTOS EM DRENAGEM PLUVIAL URBANA NO BRASIL DESAFIOS, MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E PERSPECTIVAS DE SUSTENTABILIDADE

Resumo

Nas últimas décadas, o crescimento urbano desordenado, aliado às variabilidades climáticas, tem colocado em evidência a falta e ineficiência das infraestruturas de drenagem urbana no Brasil, resultando em vulnerabilidade de pessoas e bens a extremos climáticos. Este artigo analisa o déficit de investimentos em sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, no contexto do novo conceito da justiça climática, enfatizando a importância de mecanismos inovadores de cobrança e de sustentabilidade financeira que garantam a prestação contínua e eficiente dos serviços públicos. Aborda a evolução dos modelos de drenagem, a implementação da NR 12/2025 da ANA – que consolida diretrizes para a estruturação e regulação dos serviços de drenagem – e experiências práticas, destacando os casos de Santo André/SP e de Porto Alegre/RS.
Ademais, discute-se o potencial das Parcerias Público-Privadas (PPP) no contexto da proposta de unificação das leis de concessões e PPP por meio de uma Lei Geral de Concessões (LGC) e a necessidade de marcos legais de orientação para que os aportes financeiros se aproximem dos valores estimados (cerca de R$22,3 bilhões anuais) para assegurar a resiliência das cidades frente a eventos climáticos extremos. A gestão de águas pluviais urbanas exige aporte significativo de recursos para operação, manutenção, reabilitação e expansão da infraestrutura. Por fim, propõe-se uma reflexão sobre a viabilidade de integração dos serviços de drenagem a instrumentos econômicos como o PSA (pagamentos por serviços ambientais), de forma integrada com Política Nacional de Recursos Hídricos.