AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DO IGD PBF E CADÚNICO APRIMORAMENTO PARA A AUTONOMIA SOCIOECONÔMICA

Resumo

Este artigo apresenta uma avaliação executiva da governança do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). A análise sistematiza os achados de um consultor externo contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para uma avaliação inserida no ciclo metodológico 2024/2025 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). O estudo aponta que o IGD cumpre um papel fundamental ao monitorar as dimensões operacionais da gestão, como a atualização cadastral e o acompanhamento das condicionalidades. Ele opera como um mecanismo de indução de boas práticas ao aferir a qualidade da gestão e vincular o desempenho a repasses financeiros. Contudo, destaca-se que sua composição atual não incorpora fatores específicos para avaliar a promoção da autonomia socioeconômica, objetivo previsto no marco legal do programa para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza. A recomendação central é que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) avalie a incorporação de fatores complementares ao cálculo do IGD, especialmente os relacionados à inclusão produtiva.