ANÁLISE DO TEMA N. 1.194 DO STF E DE SUAS REPERCUSSÕES NA TESE DA IMPRESCRITIBILIDADE EM PROCESSOS DE CONTAS COM REFLEXO AMBIENTAL

Maria Cecília Borges; Tainá Marques Rabelo

ANÁLISE DO TEMA N. 1.194 DO STF E DE SUAS REPERCUSSÕES NA TESE DA IMPRESCRITIBILIDADE EM PROCESSOS DE CONTAS COM REFLEXO AMBIENTAL

Autores

Maria Cecília Borges Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Tainá Marques Rabelo

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Imprescritibilidade, Tribunal de contas, Direito Ambiental

Resumo

O presente artigo analisa o Tema n. 1.194 do Supremo Tribunal Federal e suas repercursões na tese da imprescritibilidade em processos em curso dos Tribunais de Contas com reflexo ambiental.

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

Borges, M. C., & Tainá Marques Rabelo. (2026). ANÁLISE DO TEMA N. 1.194 DO STF E DE SUAS REPERCUSSÕES NA TESE DA IMPRESCRITIBILIDADE EM PROCESSOS DE CONTAS COM REFLEXO AMBIENTAL. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 6(11), 34–37. Recuperado de https://revista.mpc.mg.gov.br:443/controleemfoco/article/view/212