DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: ANÁLISE DE CASO À LUZ DO INTERESSE PÚBLICO ESTRATÉGICO ESTATAL

Autores

  • Maria Cecília Borges

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10080496%20

Resumo

Objetiva-se, no presente artigo, trazer à baila a discussão acerca do poder-dever do Tribunal de Contas
de exigir as prestações de contas, em razão de análise de caso concreto, à luz do interesse público
estratégico estatal.

Biografia do Autor

Maria Cecília Borges

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

 

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

Maria Cecília Borges. (2023). DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: ANÁLISE DE CASO À LUZ DO INTERESSE PÚBLICO ESTRATÉGICO ESTATAL. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 1(1), 55–59. https://doi.org/10.5281/zenodo.10080496

Edição

v. 1 n. 1 (2021): Janeiro/Junho

Seção

Artigos de opinião