A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte
  • Diego Felipe Mendes Abreu de Melo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.67479/rmpcmg.v6i11.220

Palavras-chave:

pessoas com deficiência, direitos fundamentais, Controle Externo

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, S., & Mendes Abreu de Melo, D. F. (2026). A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 6(11), 38–44. https://doi.org/10.67479/rmpcmg.v6i11.220

Edição

v. 6 n. 11 (2026): janeiro./junho

Seção

Artigos de opinião

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