AS REDES ELÉTRICAS MUNICIPAIS, A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A POSSÍVEL ATUAÇÃO ESTRUTURAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Daniel de Carvalho Guimarães; Lucas Marcelo Costa Aguiar

doi:10.67479/rmpcmg.v6i11.221

AS REDES ELÉTRICAS MUNICIPAIS, A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A POSSÍVEL ATUAÇÃO ESTRUTURAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autores

Daniel de Carvalho Guimarães Ministerio Publico de Contas de Minas Gerais
Lucas Marcelo Costa Aguiar

DOI:

https://doi.org/10.67479/rmpcmg.v6i11.221

Palavras-chave:

Tribunal de Contas. Competência. Processo estrutural. Infraestrutura de energia elétrica

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

de Carvalho Guimarães, D., & Costa Aguiar, L. M. (2026). AS REDES ELÉTRICAS MUNICIPAIS, A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A POSSÍVEL ATUAÇÃO ESTRUTURAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 6(11), 13–20. https://doi.org/10.67479/rmpcmg.v6i11.221