A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL CONCERTADA EM PROL DO COMBATE À CORRUPÇÃO E DA JUSTIÇA CONSENSUAL, MAIS CÉLERE E EFICAZ: A ATUAÇÃO CONJUNTA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO (AGE/MG) E DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE/MG) NO CONTEXTO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

Resumo

Multiplicidade de atores, falta de diálogo institucional e desconformidade de entendimentos são alguns
dos fatores que colocam em xeque a atratividade de celebração e a efetividade de um acordo de leniência.
Objetivando evitar uma atuação desconcertada, o Poder Executivo mineiro, por meio da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais (AGE/MG) e da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), optou por
uma ação sinérgica e colaborativa entre essas instituições em todas as fases do acordo de leniência, desde a
negociação até a celebração do acordo. A cooperação interinstitucional é fundamental ao êxito das tratativas, e a
experiência prática do acordo de leniência até então firmado, contando também com a participação de membros
do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comprova essa premissa, não apenas pela troca de informações,
know-how e experiências entre CGE/MG, AGE/MG e MPMG, mas também porque a presença do MPMG trouxe
segurança jurídica ao conglomerado empresarial.