TEMA 899 DA REPERCUSSÃO GERAL – RE 636.886-RG/AL As repercussões nos tribunais de contas do reconhecimento pelo STF da prescritibilidade do ressarcimento ao erário

Autores

  • Jarbas Soares Júnior

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10119752%20

Biografia do Autor

Jarbas Soares Júnior

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais nos biênios 2005-2006, 2007-2008, 2021-2022 e
2023-atual. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma). Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos biênios
2011-2013 e 2013-2015. Presidente Emérito da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente
(Abrampa). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica.

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Publicado

2023-11-13

Como Citar

, J. S. J. (2023). TEMA 899 DA REPERCUSSÃO GERAL – RE 636.886-RG/AL As repercussões nos tribunais de contas do reconhecimento pelo STF da prescritibilidade do ressarcimento ao erário. Controle Em Foco: Revista MPC-MG, 3(5), 46–49. https://doi.org/10.5281/zenodo.10119752

Edição

v. 3 n. 5 (2023): Janeiro/Junho

Seção

Artigos de jurisprudência