v. 6 n. 11 (2026): janeiro./junho

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Publicado: 2026-06-30

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Pré-textuais

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Artigos de opinião

O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NA LEI DE LICITAÇÕES

Cristina Andrade Melo

8-12
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AS REDES ELÉTRICAS MUNICIPAIS, A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A POSSÍVEL ATUAÇÃO ESTRUTURAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Daniel de Carvalho Guimarães, Lucas Marcelo Costa Aguiar

13-20
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O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO

Elke Moura, Mariana Marchiori

21-24
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DOS DESAFIOS NA TRAVESSIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTROLE ESTRUTURAL AO PROCESSO ESTRUTURAL DE CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Marcílio Barenco

25-33
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ANÁLISE DO TEMA N. 1.194 DO STF E DE SUAS REPERCUSSÕES NA TESE DA IMPRESCRITIBILIDADE EM PROCESSOS DE CONTAS COM REFLEXO AMBIENTAL

Maria Cecília Borges, Tainá Marques Rabelo

34-37
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A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Diego Felipe Mendes Abreu de Melo

38-44
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Artigos de jurisprudência

ANTES OU DEPOIS? O TETO CONSTITUCIONAL E O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE

Maísa de Castro Sousa

45-49
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A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS MUNICIPAIS UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Stanley Fernandes

50-59
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Artigos científicos

AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA DO IGD PBF E CADÚNICO APRIMORAMENTO PARA A AUTONOMIA SOCIOECONÔMICA

Adriano Higino Freire, Leonardo Almeida Freire, Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga

60-79
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GOVERNANÇA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COMO UMA FORMA DE CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ernesto Victoria

80-93
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INVESTIMENTOS EM DRENAGEM PLUVIAL URBANA NO BRASIL DESAFIOS, MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E PERSPECTIVAS DE SUSTENTABILIDADE

Patricia Helena Gambogi Boson, Frederico Vasconcelos, Tácito de Matos

94-104
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CONTROLE INTERNO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS, LACUNAS E OPORTUNIDADES DE FORTALECIMENTO À LUZ DOS DIAGNÓSTICOS NACIONAIS DO CONACI EM PARCERIA COM O BANCO MUNDIAL (2023 E 2025)

Giovanna Bonfante

105-113
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DIREITO À MORADIA E SEU ADEQUADO FINANCIAMENTO PÚBLICO

Leandro Maciel do Nascimento, José Maurício Conti

114-134
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