v. 3 n. 5 (2023): Janeiro/Junho

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DOI: https://doi.org/10.5281/10.5281/zenodo.10119580

Publicado: 2023-11-13

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Artigos

PRE TEXTUAIS

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Artigos de opinião

LUGAR DE CRIANÇA É NO ORÇAMENTO PÚBLICO

Cristina Andrade Melo

10-15
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A LEI Nº 12.846/2013 E A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Daniel de Carvalho Guimarães

16-22
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Questões reflexivas nas deliberações das cortes de contas

Elke Andrade Soares de Moura

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O DEVER DE CONTROLE DE LEGITIMIDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL

Marcílio Barenco Corrêa de Mello

27-31
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O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COMO MECANISMO EFICAZ PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL Considerações diante do Tema 642 do STF

Maria Cecília Borges , Tainá Campos Rabelo

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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS TRIBUNAIS DE CONTAS

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte , Diego Felipe Mendes Abreu de Melo

40-44
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Artigos de jurisprudência

TEMA 899 DA REPERCUSSÃO GERAL – RE 636.886-RG/AL As repercussões nos tribunais de contas do reconhecimento pelo STF da prescritibilidade do ressarcimento ao erário

Jarbas Soares Júnior

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José Américo da Costa Júnior

50-55
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Artigos científicos

PROGRAMA DE GESTÃO DE DEMANDAS DA CGU Um estudo de caso sobre o teletrabalho na administração pública

Carmem Luiza e Silva Nascimento

57-69
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ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO DO PRAGMATISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO POR MEIO DA INCLUSÃO DO ART. 20 NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Uma breve análise doutrinária e jurisprudencial

Dayana Alves Guimarães

70-94
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APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Uma breve análise doutrinária e jurisprudencial

Letícia Carvalho Coelho Pinheiro Brandão

95-118
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A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021

Licurgo Mourão , Silvia Motta Piancastelli

119-131
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ESTRUTURA DE PRONUNCIAMENTOS PROFISSIONAIS DA INTOSAI E NÃO COISAS: Reviravoltas no embasamento da atuação do controle externo

Sebastião Helvecio Ramos de Castro , Renata Ramos de Castro

132-144
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